O que é a pensão por morte:

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, aposentado ou não.

Muita gente faz o pedido, recebe uma carta de indeferimento e sai com a sensação de que “não tem direito”. Na prática, porém, muitos casos são negados por:

• Falhas na forma como os documentos foram apresentados
• Interpretação restritiva do INSS sobre união estável ou invalidez do filho maior

Nosso trabalho é justamente pegar esse indeferimento, reanalisar o caso à luz da Lei 8.213/91 e da jurisprudência, organizar melhor as provas e buscar reverter a decisão.

Quando a pensão começa a ser paga?

Em regra, se o pedido for feito dentro do prazo, a pensão é devida desde a data do óbito. Se o pedido atrasar, o INSS pode começar a pagar só a partir do requerimento.

Como cada caso tem detalhes, analisamos sua situação individualmente para verificar se o INSS aplicou as regras corretas – inclusive sobre atrasados.

Quem pode receber a pensão por morte?

A lei divide os dependentes em classes. A 1ª classe tem prioridade e inclui:

• Cônjuge ou companheiro(a) em união estável
• Filhos menores de 21 anos
• Filhos de qualquer idade com invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave

Aqui estão os casos que mais cuidamos:

• Companheiros(as) que tiveram o pedido negado por “falta de prova”
• Filhos(as) maiores com pensão negada ou cortada por falta de reconhecimento de invalidez/deficiência anterior ao óbito

Os pais (2ª classe) e irmãos (3ª classe) só têm direito se não houver dependentes da 1ª classe.