Está Doente ou Sofreu um Acidente e Não Pode Trabalhar?
Você pode ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária ou à Aposentadoria por Incapacidade Permanente – inclusive com valor integral!
Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez: Qual a Diferença?
Você talvez conheça esses benefícios pelos nomes antigos – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – mas desde a Reforma da Previdência, eles passaram a se chamar:
Auxílio por Incapacidade Temporária
(cód. 31 – previdenciário, ou 91 – acidentário)
- Exige laudo médico;
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
(cód. 32 – previdenciária, ou 92 – acidentária)
- Também exige laudo médico;
Um Pode se Transformar no Outro
Se você já está em auxílio-doença e a perícia demonstrar que não há chance de recuperação ou reabilitação, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez — com possibilidade de revisão retroativa da data e dos valores , inclusive judicialmente.
Benefício Acidentário ou Previdenciário: Isso Muda Tudo
Benefícios Acidentários
(cód. 91, 92, 94)
Benefícios acidentários são originados de acidente de trabalho ou doença ocupacional e garantem vantagens importantes:
Estabilidade no emprego;
Isenção de carência;
Valor integral (100% da média salarial);
Benefícios Previdenciários
(cód. 31, 32, 36)
Decorrem de doenças comuns;
Exigem carência mínima;
Estão sujeitos a redutores, embora essa redução já tenha sido considerada inconstitucional em diversos tribunais.
A Reforma da Previdência Reduziu Seu Benefício? Isso Pode Ser Ilegal
A EC 103/2019 determinou que aposentadorias por invalidez decorrentes de doenças comuns fossem calculadas com 60% da média salarial. Porém, essa regra já foi declarada inconstitucional por violar a isonomia e a proteção social.
A Justiça já reconhece o direito de muitos segurados a receber 100% da média dos salários, mesmo após a Reforma.
Também Trabalhou com Redução da Capacidade? Saiba Mais Sobre o Auxílio-Acidente
Se após uma lesão ou doença você ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, pode ter direito ao auxílio-acidente — mesmo que continue trabalhando.
Veja os detalhes completos sobre esse benefício em nossa página específica:
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Fundado em 2011, o Grupo PTZ Advogados nasceu com três sócios e o propósito de oferecer uma advocacia trabalhista técnica, ética e próxima do cliente.
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Atualmente, administramos mais de 2.500 processos ativos e, ao longo da nossa trajetória, já conduzimos mais de 4.500 casos, revertendo mais de 400 milhões de reais em benefícios aos nossos clientes.
Nossa atuação está firmemente ancorada no compromisso com as funções sociais do Direito. Mais do que entregar resultados, buscamos transformar realidades, com rigor técnico, responsabilidade e dedicação.
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